NacionalCâmara dos Deputados
PL 6411/2025
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6411/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/12/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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