NacionalSenado Federal
RQS 550/2026
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.
Ementa oficial
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 550/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 19/07/2026
- Última movimentação
- 24/07/2026
Documentos e fontes
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