Permite ensino especial em casa para alunos com deficiência

A proposta altera a lei de inclusão de pessoas com deficiência para permitir que estudantes com deficiência façam aulas em casa, em vez de na escola, quando a escola não conseguir garantir acessibilidade, segurança ou condições de saúde adequadas. O objetivo é evitar que esses alunos abandonem a escola por falta de condições.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.