NacionalCâmara dos Deputados

PL 4896/2025

Prioriza infraestrutura em estados de ex-territórios federais

A proposta estabelece que projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados de Roraima, Amapá e Rondônia — que foram territórios federais — recebam prioridade nas seleções de investimento do governo federal. Isso significa que esses estados teriam vantagem na disputa por recursos federais para obras e serviços.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

Ficha oficial

Identificação
PL 4896/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
01/10/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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