NacionalCâmara dos Deputados

PL 4896/2025

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em…

Ementa oficial

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

Ficha oficial

Identificação
PL 4896/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
01/10/2025
Última movimentação
23/07/2026
Classificação
Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
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