NacionalCâmara dos Deputados
PL 4896/2025
Prioriza infraestrutura em estados de ex-territórios federais
A proposta estabelece que projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados de Roraima, Amapá e Rondônia — que foram territórios federais — recebam prioridade nas seleções de investimento do governo federal. Isso significa que esses estados teriam vantagem na disputa por recursos federais para obras e serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4896/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/10/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
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