NacionalCâmara dos Deputados
PL 479/2015
Amplia a jornada escolar para tempo integral
A proposta muda a lei de educação para permitir e incentivar escolas a oferecerem aulas em tempo integral — ou seja, com jornada mais longa que a atual. Afeta alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, além de exigir mais recursos financeiros dos governos para implementar essa mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 479/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2015
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.