NacionalCâmara dos Deputados
PL 1828/2026
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1828/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/04/2026
- Última movimentação
- 11/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoHomenagens e Datas Comemorativas
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