PL 3943/2025
Resposta emergencial especial em terras indígenas
A proposta modifica a lei que trata de proteção civil e defesa contra desastres naturais. Ela cria um regime especial para situações de emergência (como enchentes, deslizamentos ou secas) que ocorram em terras indígenas, estabelecendo que as ações de resposta devem respeitar as tradições culturais, o nível socioeconômico e as especificidades de cada grupo indígena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3943/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/08/2025
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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