NacionalSenado Federal
PL 3762/2026
Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3762/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Educação Básica
Documentos e fontes
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