NacionalCâmara dos Deputados
PL 20/2020
Regula cooperativas de habitação e cria programa de apoio
A proposta estabelece regras para o funcionamento de cooperativas habitacionais, que são grupos de pessoas que se unem para construir ou adquirir casas juntas. Também obriga o governo a criar um programa de apoio e financiamento para essas cooperativas nos planos de gastos públicos, com foco em famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 20/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2020
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento Urbano
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