NacionalCâmara dos Deputados
PL 20/2020
Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e…
Ementa oficial
Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 20/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2020
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento Urbano
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