NacionalCâmara dos Deputados
PL 3230/2026
Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3230/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/06/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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