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PL 3230/2026

Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração…

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 3230/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
19/06/2026
Última movimentação
24/08/2026
Classificação
Finanças Públicas e OrçamentoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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