Cria carteira nacional de identificação para professores

A proposta autoriza a criação de um documento de identificação único para professores em todo o Brasil, chamado Carteira Nacional de Docente. Esse documento funcionaria como um registro padronizado para profissionais da educação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.