NacionalCâmara dos Deputados
PL 1097/2019
Proíbe penas e plumas de animais em fantasias de carnaval
A proposta proíbe o uso de penas e plumas de origem animal na fabricação de fantasias e alegorias de carnaval em todo o Brasil. Quem desobedecer a regra enfrenta multa. A medida afeta fabricantes, vendedores e usuários de fantasias carnavalescas que usem esses materiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1097/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2019
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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