NacionalSenado Federal
PL 4501/2020
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4501/2020
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 07/09/2020
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Direito do Consumidor
Documentos e fontes
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