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PL 5960/2025
Cria marco regulatório para economia digital e IA no Brasil
A proposta estabelece um conjunto de regras para fomentar a economia digital no Brasil. Cria um fundo nacional para investir em economia digital e um sistema de certificação para inteligência artificial, além de definir diretrizes para regular plataformas digitais com foco em manter a soberania nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5960/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/11/2025
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaEconomia
Documentos e fontes
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