PL 3064/2025
Proteção consular para brasileiros em esportes de risco
A proposta cria um cadastro nacional para rastrear brasileiros que viajam ao exterior para fazer esportes ou atividades perigosas. O governo desenvolveria um aplicativo com alertas de emergência e coordenaria ações entre embaixadas e o Ministério das Relações Exteriores para ajudar esses viajantes em caso de acidente, hospitalização grave ou morte, especialmente os que não têm recursos financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial; autoriza a atuação coordenada entre os postos consulares e o Ministério das Relações Exteriores; e prevê mecanismos de assistência em casos de falecimento ou hospitalização grave de nacionais em situação de vulnerabilidade econômica
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3064/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/06/2025
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio ExteriorSaúde
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