REQ 13/2026 - CMA
Audiência pública sobre Estatuto do Ribeirinho
O requerimento pede que a Comissão de Meio Ambiente do Senado realize uma audiência pública para discutir um projeto de lei que cria um estatuto — um conjunto de regras — para proteger ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades que vivem próximo a rios e dependem da pesca para subsistência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências, com os convidados que propõe.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 13/2026 - CMA
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 31/08/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
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