PL 818/2024
Inclui artes orais nas políticas de apoio à cultura
A proposta muda três leis de apoio à cultura para reconhecer a oralidade — contação de histórias, poesia falada, músicas tradicionais e outras manifestações transmitidas pela fala — como parte oficial da política cultural brasileira. Isso afeta como o governo financia e seleciona projetos culturais, dando mais espaço para expressões que não são escritas ou visuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 818/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/03/2024
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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