NacionalCâmara dos Deputados
PL 4119/2023
Programa de combate a golpes financeiros contra idosos
A proposta cria um programa federal para prevenir e combater golpes financeiros praticados contra pessoas idosas. O programa inclui campanhas educativas e diretrizes de ação para reduzir estelionato e violência patrimonial nesse grupo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4119/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 24/08/2023
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEconomia
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