NacionalCâmara dos Deputados
PL 5455/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5455/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/09/2026
- Última movimentação
- 24/09/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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