NacionalCâmara dos Deputados
PL 5382/2026
Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social…
Ementa oficial
Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5382/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 16/09/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%