NacionalCâmara dos Deputados
PL 5074/2025
Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.
Ementa oficial
Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5074/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/10/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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