Câmara · PL 364/2024Relator
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
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Temas de autoria e relatoria
9 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 2954/2026Relator
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 6923/2025Relator
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime acerca dos atos relevantes da investigação criminal e da ação…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 102/2024Autor
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 5074/2025Autor
Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 3735/2026Autor
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984…
Câmara · PL 3661/2026Autor
Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) - para garantir a destinação…
Câmara · PL 501/2025Autor
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e…
Aguardando Designação de Relator(a)
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