NacionalCâmara dos Deputados
PDL 920/2026
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, os efeitos da Portaria DECEA nº 2094/DNOR8, de 18…
Ementa oficial
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, os efeitos da Portaria DECEA nº 2094/DNOR8, de 18 de março de 2026, que aprovou a ICA 100-40/2026.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 920/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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