NacionalCâmara dos Deputados

PL 6218/2025

Incentiva contratação e empreendedorismo de pessoas com deficiência

A proposta quer melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho — tanto como funcionários quanto como empreendedores. Ela modifica a lei que já trata sobre direitos dessas pessoas, adicionando incentivos para que empresas as contratem e mantenham no trabalho, além de estimular que elas abram seus próprios negócios.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.

Ficha oficial

Identificação
PL 6218/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
08/12/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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