NacionalCâmara dos Deputados
PL 6218/2025
Incentiva contratação e empreendedorismo de pessoas com deficiência
A proposta quer melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho — tanto como funcionários quanto como empreendedores. Ela modifica a lei que já trata sobre direitos dessas pessoas, adicionando incentivos para que empresas as contratem e mantenham no trabalho, além de estimular que elas abram seus próprios negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6218/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/12/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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