NacionalCâmara dos Deputados
PL 1534/2022
Plano Nacional contra exploração sexual de crianças
A proposta cria um plano nacional para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. O plano será coordenado pelo governo federal e envolverá estados, municípios e órgãos públicos na sua elaboração e execução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1534/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/06/2022
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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