NacionalCâmara dos Deputados
PL 1939/2025
Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação…
Ementa oficial
Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1939/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2025
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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