NacionalCâmara dos Deputados
PL 3875/2019
Inclui prevenção de crimes virtuais no currículo escolar
A proposta obriga as escolas de educação básica a ensinar sobre crimes que acontecem na internet e seus efeitos. O objetivo é que crianças e adolescentes aprendam a se proteger e entendam as consequências de atos criminosos online.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção de crimes virtuais e suas consequências nos currículos da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3875/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2019
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Educação
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