NacionalCâmara dos Deputados
PL 1660/2024
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social…
Ementa oficial
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1660/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/05/2024
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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