NacionalSenado Federal

PL 990/2026

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com…

Ementa oficial

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 990/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Apresentação
05/03/2026
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Pesquisa CientíficaFomento ao TrabalhoEducação SuperiorMulheres
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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