NacionalCâmara dos Deputados
PL 1895/2025
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação…
Ementa oficial
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1895/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2025
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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