PL 2705/2024
Atualiza nomenclatura e padroniza atendimento a alunos com deficiência
A proposta muda a forma como a lei se refere às pessoas com deficiência e ao transtorno do espectro autista, atualizando termos desatualizados. Também padroniza as responsabilidades do profissional que oferece atendimento educacional especializado nas escolas, afetando alunos com deficiência e as redes de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2705/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2024
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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