NacionalCâmara dos Deputados
PL 4033/2021
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Ementa oficial
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4033/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/11/2021
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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