REQ 73/2026 - CI
Convida associação de autoprodutores para audiência pública
Um requerimento pede que um representante da associação de empresas que geram sua própria energia seja convidado para participar de uma audiência pública sobre regulação da energia elétrica. A audiência vai discutir critérios da agência reguladora para redução de cortes no sistema de geração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer a inclusão de um representante da Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE na audiência pública objeto do REQ 27/2026-CI, com o objetivo de debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), relativa aos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como os impactos econômicos, sociais, regulatórios e operacionais do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 73/2026 - CI
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
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