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PL 1330/2026
Exige designação de enfermeiro responsável em serviços de saúde
A proposta obriga serviços de saúde a designar um enfermeiro responsável tecnicamente pelas atividades de enfermagem. Esse profissional ficaria formalmente responsável pelos procedimentos e pela qualidade do trabalho realizado pela equipe de enfermagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1330/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/03/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
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