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PL 1330/2026

Exige designação de enfermeiro responsável em serviços de saúde

A proposta obriga serviços de saúde a designar um enfermeiro responsável tecnicamente pelas atividades de enfermagem. Esse profissional ficaria formalmente responsável pelos procedimentos e pela qualidade do trabalho realizado pela equipe de enfermagem.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.

Ficha oficial

Identificação
PL 1330/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
23/03/2026
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
SaúdeTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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