NacionalSenado Federal
PL 5924/2025
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a…
Ementa oficial
Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5924/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 23/11/2025
- Última movimentação
- 23/09/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosEnergiaDesenvolvimento Sustentável
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