NacionalSenado Federal
PL 1719/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1719/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 07/04/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaDefesa e Vigilância Sanitária
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