NacionalCâmara dos Deputados
PL 3728/2020
Obriga academias a oferecer atendimento remoto
A proposta exige que academias de ginástica e prestadores de serviços esportivos ofereçam canais de atendimento não presencial aos clientes, como telefone ou internet. A medida foi pensada para situações de calamidade pública, como a pandemia de coronavírus, quando os estabelecimentos podem estar fechados ou com restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3728/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/07/2020
- Última movimentação
- 19/10/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerSaúde
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