NacionalCâmara dos Deputados

PL 3728/2020

Obriga academias a oferecer atendimento remoto

A proposta exige que academias de ginástica e prestadores de serviços esportivos ofereçam canais de atendimento não presencial aos clientes, como telefone ou internet. A medida foi pensada para situações de calamidade pública, como a pandemia de coronavírus, quando os estabelecimentos podem estar fechados ou com restrições.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.

Ficha oficial

Identificação
PL 3728/2020
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
09/07/2020
Última movimentação
19/10/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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