NacionalCâmara dos Deputados
PL 4831/2023
Altera regras de concessão e comercialização de energia
A proposta muda as leis que regulam como as empresas de energia elétrica operam no Brasil. Afeta as regras para renovação de contratos de concessão (o direito de uma empresa fornecer energia em uma região) e como a energia é comprada e vendida no mercado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4831/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/10/2023
- Última movimentação
- 08/10/2024
- Classificação
- Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
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