NacionalCâmara dos Deputados
PL 5462/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante…
Ementa oficial
Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5462/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/09/2026
- Última movimentação
- 24/09/2026
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