NacionalSenado Federal
PL 5022/2025
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais…
Ementa oficial
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5022/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 06/10/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaResponsabilidade CivilDireito Penal e Penitenciário
Documentos e fontes
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