NacionalCâmara dos Deputados
PL 4898/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4898/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 05/08/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireito e Defesa do ConsumidorSaúdeDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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