NacionalCâmara dos Deputados
PL 2453/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência…
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2453/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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