NacionalCâmara dos Deputados
PL 630/2026
Protocolo único para investigar crianças desaparecidas
A proposta cria um protocolo padronizado que todos os órgãos de segurança devem seguir quando uma criança ou adolescente desaparece. Isso significa que polícia, delegacias e outros órgãos vão usar os mesmos procedimentos e coordenar melhor as buscas, independentemente de onde a criança sumiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 630/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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