NacionalCâmara dos Deputados
PL 3216/2026
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional…
Ementa oficial
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3216/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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