NacionalCâmara dos Deputados
PL 2373/2023
Define violência obstétrica e ginecológica como crime
A proposta cria regras sobre violência obstétrica e ginecológica — práticas que desrespeitam ou machucam mulheres durante gravidez, parto e pós-parto — nos serviços públicos e privados de saúde. Estabelece diretrizes para um parto mais humanizado e torna essas práticas um crime, com punição para médicos e profissionais de saúde que as cometam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2373/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/05/2023
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalSaúde
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