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PL 8944/2017
Obriga indicação de sódio alto nos cardápios
A proposta obriga bares, lanchonetes e restaurantes a indicarem nos cardápios quais alimentos têm alta concentração de sódio (sal). O objetivo é informar o consumidor sobre o teor de sal nos pratos oferecidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Obriga bares, lanchonetes e demais estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8944/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/10/2017
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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