NacionalCâmara dos Deputados
PL 5431/2026
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Ementa oficial
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5431/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 22/09/2026
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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