NacionalSenado Federal
PL 3209/2024
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3209/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 15/08/2024
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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