NacionalCâmara dos Deputados
PL 2727/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com foco na formação cidadã, na educação cívica e na valorização do federalismo brasileiro.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2727/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/05/2026
- Última movimentação
- 20/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEducação
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