NacionalCâmara dos Deputados
PL 5542/2025
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao…
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5542/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/10/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
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